Brasil dá mais um passo para aderir ao Protocolo de Madri

Publicado por: CGCOM

O Brasil deu mais um passo importante para aderir ao Protocolo de Madri, que irá facilitar o registro de marcas nacionais no exterior. Durante reunião em Brasília, nesta segunda-feira, dia 4 de março, o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) decidiu enviar à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a proposta de adesão ao tratado.

Em seguida, caso o processo siga adiante, a adesão ao Protocolo de Madri deve ir para a Casa Civil da Presidência da República e, posteriormente, para o Congresso Nacional, que tomará a decisão final. Por simplificar o processo e facilitar o acesso das empresas nacionais ao exterior, o INPI é favorável à proposta e está se preparando para atuar em seus moldes.

O Protocolo de Madri é um acordo internacional, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), por meio do qual é possível depositar, ao mesmo tempo, uma marca nos diversos escritórios de registro dos países membros do acordo. Vale ressaltar que o exame dessa marca é realizado por cada escritório respeitando a legislação de seu país. Essencialmente, o Protocolo oferece uma alternativa menos burocrática e dispendiosa ao usuário que se utiliza dele.

Atualmente, 87 países e mais a União Europeia fazem parte do Protocolo de Madri. Também estão incluídos países como Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França, Rússia e China. Na América Latina, ainda são poucos os países integrantes: só Colômbia e Cuba.

5 passos para estar em dia com as tecnologias do varejo

Confira as lições da NRF para quem quer colocar em prática as tendências de pagamento mobile e conexão com o consumidor

Por Marisa Adán Gil, de Nova York*

Termina hoje a 102ª edição da NRF Retail’s Big Show, realizada no Jacob K. Javits Convention Center, em Nova York. Ao final do maior encontro mundial do varejo, fica a sensação de que agora é o momento de entrar em ação. Seja na discussão de novas tendências ou na retomada de antigos temas, o foco foi colocado na execução, e não na teoria. Não se trata mais de discutir se o celular será ou não essencial para as vendas: é hora de equipar sua loja com wi-fi e criar aplicativos e plataformas para o consumidor conectado. Ninguém contesta mais a importância das mídias sociais: o que vale é definir em detalhes a atuação no Twitter e no Pinterest, e amplificar sua influência nas redes. 

Confira aqui as cinco principais lições do encontro. 

1. Comece já a coletar o máximo possível de informações sobre o comportamento dos seus clientes. Uma das maiores tendências do momento é usar essa informação toda (chamada de Big Data) para prever o futuro do negócio com precisão. 

2. Unifique os seus canais. A bola da vez é o Omni Channel: não dá mais para pensar em canais separados, é tudo uma coisa só, integrada, com a mesma linguagem e os mesmos objetivos. A ideia é estar presente em todos os momentos da vida do cliente, onde quer que ele esteja. 

3. Use todas as tecnologias disponíveis para fortalecer a marca. Celular, RFID (etiquetas inteligentes), mídias sociais, coleta de dados, análises estratégicas, novas formas de pagamento: tudo deve estar a serviço do relacionamento entre empresa e cliente. 

4. Coloque o foco no celular. O novo consumidor, o uber digital consumer, não compra nada sem consultar o aparelho. Crie uma estrutura para que o cliente possa entrar na sua loja e encontrar tudo o que precisa no celular, disponibilizando wi-fi, aplicativos e serviços atraentes para ele – se possível, adote desde já o pagamento via mobile. 

5. Pense grande, mesmo que o orçamento seja curto. Todos os empreendedores podem e devem recorrer às novas tecnologias: há recursos para todos, desde histórias sobre a empresa divulgadas pelo Facebook até promoções relâmpago no celular, passando por softwares que ajudam na automatização do ponto de venda. Não existe nenhuma razão para você ficar de fora. 

Em cenário de estabilização, pequenas empresas se destacam nos serviços de marcas

Publicado por: CGCOM 
Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 10:59   
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Num ano de incertezas econômicas no mundo inteiro, os pedidos de marca no INPI se estabilizaram, com variação negativa de 2% entre 2011 e 2012. Como destaque positivo, resultado do trabalho de conscientização feito pelo INPI, micro e pequenos empresários, além de empreendedores individuais, ampliaram sua participação no total de serviços de marcas feitos ao INPI.

Em 2007, por exemplo, estes grupos representavam 17% dos pedidos de marcas e outras petições (ex.: prorrogações e certidões de busca) enviados ao INPI. Por sua vez, em 2012, pequenos e médios empresários, além dos empreendedores individuais, ampliaram sua participação para 30% do índice total de serviços de marcas. Tais grupos são prioridades nas ações do Instituto.

Por sinal, o número de pedidos em 2012 foi de 149.611, cerca de 2% a menos do que em 2011, quando o INPI registrou 152.931 solicitações. O período de crise global foi um dos fatores principais para o quadro de estabilização, interrompendo o crescimento observado até 2011, já que a incerteza leva muitos empresários a adiarem investimentos e, com isso, o lançamento novos produtos e marcas.

Os dados mensais de 2012 mostraram uma desaceleração geral, o que gerou um quadro de estabilidade: em dez meses do ano, a diferença (para mais ou menos) foi inferior a 10% na comparação com o mesmo mês de 2011. Entre estes, seis tiveram queda e quatro, alta.

Em 2012, houve apenas dois momentos de flutuações maiores - o que também é normal em crises, pois fatores pontuais podem gerar picos de incerteza e aversão ao risco. Estes momentos ocorreram em outubro, com aumento de 20% sobre o mesmo mês de 2011, e dezembro, com decréscimo de 27%.

FONTE: INPI

‎'Custo Brasil' volta à agenda industrial

Carlos Giffoni e Tainara Machado | De São Paulo

Representantes de grandes grupos empresariais brasileiros aproveitaram ontem o 6º Encontro Nacional da Indústria (Enai) para reclamar da ausência de uma política industrial consistente e de longo prazo no Brasil. O termo "custo Brasil" - historicamente usado para reclamar da carga tributária e dos gargalos da infraestrutura - voltou à tona. Para os industriais, os vários acordos e medidas pontuais que vão se somando na regulamentação dificultam o planejamento do empresário. "Não adianta discutir mudanças pontuais que refletem em poucos setores. Precisamos de uma política industrial consistente e de longo prazo", disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.

O empresário André Gerdau, presidente do Grupo Gerdau, reforçou a tese de que a falta de um plano de longo prazo atrapalha os negócios. "Os investimentos no setor do aço demoram cerca de cinco anos entre o planejamento e a execução. Sem estabilidade é difícil o planejamento. Precisamos saber qual é a regra do jogo que estará valendo para investir", disse. Mais recente esboço de política industrial do país, o plano Brasil Maior foi praticamente ignorado pelos empresários, mas foi defendido pela secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Heloisa Regina Guimarães de Menezes. "O Brasil Maior tem metas que devem ser acompanhadas pelo setor privado. Se atingirmos as metas estipuladas, estaremos avançando muito em competitividade", disse. Além de Gerdau e Andrade, outros industriais presentes não acreditam que esse plano esteja funcionando para o setor. Para José Rubens de La Rosa, presidente da Marcopolo, fabricante de carroceria de ônibus, a resolução de alguns gargalos em infraestrutura ajudaria o setor.

"A União deve priorizar investimentos em infraestrutura no seu orçamento, o que deixaria a economia mais vibrante e aqueceria os mercados", observou. O presidente da CNI lembrou que agora é o momento para essa reorganização do governo, com a proximidade dos grandes eventos esportivos. Heloisa Menezes concordou que a redução do "chamado custo Brasil" contemplaria tanto industriais como empresários de maneira geral, mas, segundo ela, o Mdic tem dificuldades em articular a redução da carga tributária com os outros ministérios e níveis de governo.

"A reforma tributária é muito difícil. Temos que lidar com dezenas de governadores e centenas de prefeitos nessa conversa. Alterações pontuais na taxação sobre investimentos, na folha de pagamento e nas exportações são mais viáveis", na opinião de Heloisa. "Mas a ideia presente no atual governo é que as medidas de desoneração não se esgotam no que foi feito até agora", concluiu. Em um dos debates, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, defendeu o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis e a exigência de conteúdo nacional de 65%.

"O Brasil desperta interesse em toda parte, quem quiser vender aqui, que venha produzir e gerar emprego aqui", disse ele. Mercadante defendeu ainda que a exigência de conteúdo nacional seja imposta não apenas para as montadoras, mas para o restante da cadeia produtiva, como o segmento de autopeças. "Para mim, 65% [de conteúdo nacional] é pouco, vamos exigir mais, vai ter que ter cadeia produtiva no Brasil", disse o ministro.

Publicado em 27/10/2011 


Fonte: INPI

Seminário discute propriedade intelectual no meio jurídico

A discussão jurídica sobre a propriedade intelectual é fundamental para fomentar a inovação no país, segundo afirmou o reitor da Universidade Cândido Mendes (UCAM) na abertura do seminário “Direito na Propriedade no Brasil: chave para o desenvolvimento tecnológico", realizado pela UCAM, no Centro do Rio de Janeiro, no dia 26 de agosto.

Além do professor Cândido Mendes, fizeram parte da mesa de abertura o diretor do programa de Mestrado em Direito da UCAM, João Marcelo Assafin, a desembargadora do Tribunal da 2ª Região, Liliane Roriz, o diretor de Patentes do INPI, Júlio Castelo Branco, representando o presidente Jorge Ávila, e Ricardo Luiz Sichel, chefe do Centro de Defesa da Propriedade Intelectual do Instituto.

Júlio Castelo Branco e Ricardo Luiz Sichel elogiaram a iniciativa da Universidade Cândido Mendes, que contribui para a difusão da propriedade intelectual no país. Conforme declarou Castelo Branco, o número de depósitos de patentes por parte de brasileiros vem crescendo, mas a maior parte desses pedidos é proveniente de praticamente apenas cinco estados da federação. O desafio do país é avançar ainda mais no que diz respeito à inovação e ao conhecimento.

Mas, sem dúvida, a propriedade intelectual vem ganhando maior destaque, principalmente no universo jurídico brasileiro. Uma das linhas de pesquisa do curso de mestrado de Direito da UCAM trata justamente da regulação, concorrência, inovação e conhecimento, conforme ressaltou o professor Assafin.  A desembargadora Liliane Roriz, por sua vez, destacou a importância do conhecimento específico da matéria. O Tribunal Regional Federal da 2º Região, o único tribunal no país especializado em Propriedade Intelectual, vem contribuindo em muito na solução de litígios nesta área.

Os processos judiciais envolvendo PI, a biopirataria, bioética e biosegurança, a transferência tecnológica e a defesa da concorrência foram alguns dos temas abordados na programação. O evento contou ainda com a participação do procurador-chefe do INPI, Mauro Maia, entre outros integrantes do Instituto, com valiosas contribuições nos seminários apresentados.

 Fonte: INPI

Justiça mantém em domínio público patente ligada a remédio para arritmia cardíaca

A Procuradoria Federal Especializada junto ao INPI conseguiu mais uma vitória no Judiciário em ações relacionadas a patentes de medicamentos. No dia 6 de julho de 2011, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu manter em domínio público uma patente ligada ao remédio Dronedarone, usado para combater arritmias cardíacas.

Neste caso, a empresa detentora da patente pretendia ampliar seu prazo de agosto de 2010 para um ano depois. No entanto, a Turma, por unanimidade, manteve a sentença anterior, considerando que o pedido para extensão do prazo de validade da patente pipeline estava prescrito, uma vez que a ação foi ajuizada cinco anos após a concessão da patente.

Muitas patentes de medicamentos geraram ações judiciais devido à polêmica em relação ao mecanismo do pipeline. A atual Lei de Propriedade Industrial, editada em 1996, incluiu o pipeline para proteger invenções das áreas farmacêutica e química que não poderiam gerar patentes até esta época. Pelo mecanismo, a patente teria um ano para ser pedida ao INPI e valeria pelo tempo restante no país em que foi depositada pela primeira vez.

O problema é que muitos pedidos de patentes eram depositados pela primeira vez num país e, depois de algum tempo, este pedido era abandonado e seguia outra solicitação, geralmente num escritório regional. Porém, o INPI defende que a proteção no Brasil deve ser contada a partir do primeiro depósito no exterior, como afirma a Lei. Este entendimento já foi confirmado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

FONTE: INPI

Os perigos do Licenciamento de Marcas

Há algumas confusões tem ocorrido no mercado, quando uma operação típica de franquia passa a se designar como licenciamento de marca.

O suposto licenciante, ao assim agir, pensa que, com tal subterfúgio, pode ignorar a lei de franquia e suas conseqüências. Lego engano. Pior, pode sair muito caro para tal licenciante e resultar sérios problemas jurídicos. Vejamos porque.

A franquia empresarial consiste numa modalidade de licenciamento de direitos, mas não se confunde com uma licença de marcas. Na franquia, ocorre uma licença conjunta de marca, know-how de operação, serviços de suporte e marketing e direitos imateriais para conceder ao franqueado o direito de reproduzir um conceito de negócio.

A franquia consiste na concessão de uso dos principais aspectos do negócio, devidamente formatados, que permitem ao franqueado reproduzir em rede o mesmo conceito. Envolve a marca apresentação visual do estabelecimento, o know-how da operação, mix de produtos, fornecedores designados, marketing cooperado, decoração de interior e vitrines, publicidade padronizada, preços sugeridos e políticas de descontos, etc. Já o licenciamento de marca, de maneira mais simples, visa a autorização do uso das marcas, segundo padrões mínimos de controle de qualidade. Porém, o licenciado, desde que atingindo tal nível de qualidade, opera o seu negocio sem padronizacão imposta buscando seus próprios fornecedores e distribuindo seus produtos ou serviços de modo independente.

E o que acontece quando, a pretexto de não cumprir com a lei de franquia, o licenciante concede direito de uso de todos os aspectos do negocio, assemelhando-se a franquia? Fraude à lei de franquia, que resulta em sérias penalidades ao licenciante/franqueador, como a devolução de todos os pagamentos feitos pelo licenciado a título de royalties.

Alguns licenciantes podem dizer: que importa, não cobro royalties segregados...

Ocorre que a lei fala em royalties diretos e indiretos. Os royalties diretos são cobrados a parte. Os indiretos são os royalties embutidos no preço de fornecimento de mercadorias.

Assim, uma parcela do preço do produto fornecido deve ser reputado como royaltie embutido no preço. Dependendo do segmento pode variar de 5% a 40% do preço de fornecimento.

E não para por ai. Cabe perdas e danos. Ou seja, pode alcançar o ressarcimento de todos os investimentos realizados pelo licenciado, incluindo construção, mobiliário, capital de giro, estoque, etc.

Ainda mais grave, há casos em que o licenciamento pode ser obrigado a pagar a expectativa de retorno de investimento, como lucros razoavelmente esperados.

Assim, não importa o nome do contrato ou como o franqueador prefere se auto-nomear: a lei de franquia aplica-se ao caso especifico de negócios formatados e não se afasta as obrigações legais mudando de nome. Afinal, um cachorro não vai miar porque o chamamos de bichano...

Alerta aos licenciantes: estude de modo crítico sua operação e o grau de direitos concedidos na operação. Se houver elementos essenciais de uma franquia, cumpra com a lei de franquia. Aos potenciais licenciado/franqueados, analise o negócio que está sendo proposto e recomende ao licenciante a cumprir com a lei de franquia. Em caso de recusa, tome cuidado: você pode estar comprando gato por lebre...

Fonte: Matéria reproduzida da Revista Franquia & Negócios - Edição 34

Por Luiz Henrique O. do Amaral