Brasil dá mais um passo para aderir ao Protocolo de Madri

Publicado por: CGCOM

O Brasil deu mais um passo importante para aderir ao Protocolo de Madri, que irá facilitar o registro de marcas nacionais no exterior. Durante reunião em Brasília, nesta segunda-feira, dia 4 de março, o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) decidiu enviar à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a proposta de adesão ao tratado.

Em seguida, caso o processo siga adiante, a adesão ao Protocolo de Madri deve ir para a Casa Civil da Presidência da República e, posteriormente, para o Congresso Nacional, que tomará a decisão final. Por simplificar o processo e facilitar o acesso das empresas nacionais ao exterior, o INPI é favorável à proposta e está se preparando para atuar em seus moldes.

O Protocolo de Madri é um acordo internacional, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), por meio do qual é possível depositar, ao mesmo tempo, uma marca nos diversos escritórios de registro dos países membros do acordo. Vale ressaltar que o exame dessa marca é realizado por cada escritório respeitando a legislação de seu país. Essencialmente, o Protocolo oferece uma alternativa menos burocrática e dispendiosa ao usuário que se utiliza dele.

Atualmente, 87 países e mais a União Europeia fazem parte do Protocolo de Madri. Também estão incluídos países como Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França, Rússia e China. Na América Latina, ainda são poucos os países integrantes: só Colômbia e Cuba.